Visão atualizada
O conteúdo original tratava de uma decisão estadual específica. Como ICMS depende de legislação local, o tratamento deve ser confirmado no estado, na distribuidora e na data da análise.
O que considerar
Uma projeção não deve repetir alíquotas ou isenções históricas sem validação. Também é importante distinguir energia gerada, injetada e compensada.
Como tomar a decisão
Peça que a proposta identifique premissas tributárias e tarifárias. Em caso de dúvida, consulte a Secretaria da Fazenda estadual e a regulamentação vigente.